Café da Manhã – Reforma Trabalhista

Café da Manhã – Reforma Trabalhista

Assim como a reforma da previdência, a Reforma Trabalhista é uma ação do governo que, segundo ele, visa organizar as contas públicas, além de estimular a geração de empregos e a economia do país. Porém, a decisão causou transtorno ao gerar contradições e plantar dúvidas entre os trabalhadores, diretamente afetados pelas mudanças propostas. Por isso, […]

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Atendimentos – Associação Comercial

Atendimentos – Associação Comercial

A Associação Comercial de Nova Friburgo oferece atendimentos personalizados, gratuitos e exclusivos para seus associados nos segmentos contábil, jurídico, trabalhista, empresarial e consultoria de coaching. Os atendimentos devem ser agendados previamente pelo número (22) 2522-1145 ou através do site, na aba “Serviços – Atendimentos” (se marcado pelo site, entraremos em contato para confirmar o agendamento […]

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PALESTRA OFERECIDA PELA ACIANF TEM COMO OBJETIVO TIRAR DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

PALESTRA OFERECIDA PELA ACIANF TEM COMO OBJETIVO TIRAR DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Com o objetivo de auxiliar seus associados e, a população em geral, a elaborar corretamente a declaração de imposto de renda, a Associação Comercial de Nova Friburgo realiza na terça-feira, dia 04 de abril, às 19:00, a palestra gratuita “Declaração de Imposto de Renda 2017”. O auditor fiscal Gilvan Verbicário irá abordar  os seguintes assuntos: […]

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ATENDIMENTO AGENDADO NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA FRIBURGO

ATENDIMENTO AGENDADO NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NOVA FRIBURGO

Na última quinta-feira, 23 de março, nossos associados tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, resolução votada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 15 de março de 2017. Aqueles que recolhem tais contribuições de forma cumulativa (lucro presumido) ou que […]

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Supremo decide exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Supremo decide exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta última quarta-feira,15, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS/COFINS. Você, que recolhe tais contribuições de forma cumulativa (lucro presumido) ou que se submete à sistemática não cumulativa (lucro real), pode promover imediata redução […]

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DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação

DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação

A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta nº 111/2017 esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF postado 13/02/2017 08:03:03 – 39.498 acessos De acordo com a Solução de Consulta nº 111/2017 (DOU de 13/02) emitida pela Receita Federal, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, […]

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RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA DEFENDE PREVALÊNCIA DE ACORDOS COLETIVOS SOBRE A LEI

RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA DEFENDE PREVALÊNCIA DE ACORDOS COLETIVOS SOBRE A LEI

O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis. Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo […]

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EMPRESÁRIOS CRITICAM ABRANGÊNCIA DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EMPRESÁRIOS CRITICAM ABRANGÊNCIA DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Novo refinanciamento de dívidas foi regulamentado ontem pela Receita Federal, mas poderá passar por alterações depois de tramitar no Congresso; para entidades, projeto ajuda só grandes São Paulo – Empresários questionam a abrangência do Programa de Regularização Tributária (PRT) regulamentado ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB) e prometem continuar pleitos para incluir mais empresas […]

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BNDES MUDA CLASSIFICAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

BNDES MUDA CLASSIFICAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Alteração visa tornar mais a concessão de créditos mais acessível para micro e pequenas empresas.   Nesta semana, o BNDES mudou a forma como são classificadas as micro e pequenas empresas. Essa é a principal alteração que a instituição fará dentro de uma séria de mudanças em suas políticas operacionais. Até então, para o banco, a pequena […]

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ICMS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

ICMS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 104, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 01/02/2017, seção 1, pág. 67) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE O valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, […]

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CONTADORES TERÃO QUE REPORTAR IRREGULARIDADES DE CLIENTES AO FISCO

CONTADORES TERÃO QUE REPORTAR IRREGULARIDADES DE CLIENTES AO FISCO

O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada para não pagamento de impostos. A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não […]

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ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA

TEMA: Alienação de imóvel por sócio da pessoa jurídica após a citação desta e antes do redirecionamento da execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Fraude à execução não configurada. DESTAQUE: A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que […]

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EMPRESAS VÃO EXIGIR ANISTIA DE MULTA E JUROS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

EMPRESAS VÃO EXIGIR ANISTIA DE MULTA E JUROS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

O governo federal publicou ontem uma medida provisória que institui parcelamentos de dívidas tributárias. Empresários querem alterações para retomarem investimentos no segundo semestre. São Paulo – O governo federal publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) medida provisória (MP) instituindo o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no final de 2016 e que irá […]

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ACORDO ENTRE A PGFN E A SERASA PERMITIRÁ O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

ACORDO ENTRE A PGFN E A SERASA PERMITIRÁ O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Pessoas físicas e jurídicas com inscrições em DAU poderão ter dificuldade para obter crédito. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de compartilhar informações de seus bancos de dados. O documento foi publicado ontem (5) no Diário Oficial da União (DOU). Será de responsabilidade da Serasa […]

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RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO IRPF 2017

RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO IRPF 2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Para […]

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PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2016 COMEÇA DIA 17 DE JANEIRO

PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2016 COMEÇA DIA 17 DE JANEIRO

A declaração é obrigatória para todos os trabalhadores urbanos e rurais e inclui todos os vínculos laborais registrados no ano-base.    13:16 · 02.01.2017 por Estadão Conteúdo O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira, 2, portaria com instruções para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2016. O prazo de entrega da declaração irá […]

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RECEITA FEDERAL REGULAMENTARÁ PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FEVEREIRO

RECEITA FEDERAL REGULAMENTARÁ PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FEVEREIRO

A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse ontem (5) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Somente a partir desta data começará o prazo de 120 dias para os contribuintes aderirem ao programa, criado por medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo Rachid, […]

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PARLAMENTARES QUEREM NOVOS REFIS PARA ABRANDAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PARLAMENTARES QUEREM NOVOS REFIS PARA ABRANDAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Michel Temer recebe pressão de parlamentares para propor um Refis (programa de refinanciamento de dívidas) específico para débitos previdenciários, segundo a colunista Natuza Nery; deputados propõem o lançamento do programa em troca de uma reforma da Previdência menos amarga; cálculos iniciais indicam que hoje há cerca de R$ 370 bilhões em dívidas previdenciárias com a União; no total, […]

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GOVERNO DO RIO DE JANEIRO VOLTA ATRÁS E REVOGA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO VOLTA ATRÁS E REVOGA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS

Diante da liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a incidência da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, o governo fluminense voltou atrás. O governador em exercício, Francisco Dornelles, publicou na edição desta quinta-feira (31/11) do Diário Oficial um decreto que revoga a cobrança. “Ficam suspensos os efeitos do Decreto 45.598, de […]

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RECEITA ALTERA NORMAS RELATIVAS À DCTF E À DSPJ

RECEITA ALTERA NORMAS RELATIVAS À DCTF E À DSPJ

Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já era exigida para as pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar. Excepcionalmente para este ano-calendário, as […]

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RECEITA PERMITE INCLUSÃO DE NOVOS DÉBITOS NO REFIS

RECEITA PERMITE INCLUSÃO DE NOVOS DÉBITOS NO REFIS

O prazo para consolidar débitos com contribuições sociais no programa de parcelamento especial se estende do dia 7 para 24 de junho. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram […]

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