Crescer sem Medo – as mudanças no Simples Nacional

Fonte: Portal Planalto 

 

A partir de 2018, o Programa Crescer sem Medo eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto atual, que é de R$ 3,6 milhões.

O plano é ampliar os impostos parcialmente, de acordo com o aumento da receita, e não de uma só vez como acontece hoje, explicou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao Portal Planalto.

“O principal é eliminar os degraus para a empresa crescer e criar uma rampa suave de crescimento, na qual só vai pagando o imposto progressivamente quando muda de uma faixa para outra. Essa foi a grande inovação”, afirmou. “Segundo, foi a saída do Simples. Se você saísse do Simples, já cairia no complicado. Então, antes de cair no complicado, tem uma faixa de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões antes da empresa ir para o lucro presumido.”

Dessa forma, para 2018 haverá a redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com progressão de alíquota. Quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.

Prazo para parcelamento de dívidas

Outra importante medida do Crescer sem Medo é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Cerca de 600 mil micro e pequenas empresas, que devem R$ 21,3 bilhões para a Receita Federal, foram notificadas a quitar os débitos até 31 de dezembro sob pena de exclusão do Simples a partir de janeiro de 2017.

“O Sebrae vai lançar uma campanha do mutirão da renegociação. É um momento de renegociar para manter essas pequenas empresas no jogo e aproveitar a nova onda e crescimento que vem aí”, declarou Afif.

Segmento de bebidas

O Crescer sem Medo também traz mudanças para os pequenos negócios que atuam na produção de bebidas. A medida regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups. Dessa forma, microcervejarias, microcachaçarias e microprodutores de vinhos, que hoje estão sujeitos à mesma tributação das gigantes do ramo, poderão optar pelo Simples Nacional.

Salões de beleza

Para o setor de beleza, o Crescer sem Medo incentiva a formalização dos trabalhadores autônomos e regulariza o conceito de parceria com os proprietários de salão de beleza, permitindo a divisão de custos tributários. Com isso, a mudança traz segurança jurídica para os profissionais e estabelecimentos, além de regulamentar as questões de trabalho.

Estímulo à exportação

Com o objetivo de simplificar os procedimentos de comércio internacional, o Crescer sem Medo estabelece que o enquadramento no Simples não impede o empreendedor participar de um regime especial ou de outro benefício para exportações. Além disso, foi regulamentada a figura do operador logístico internacional, que é o profissional que presta serviço para que uma micro e pequena empresa possam exportar e entregar sua mercadoria ponto a ponto.

 

Faça um comentário

Comentário (obrigatório)

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Nome (obrigatório)
Email (obrigatório)